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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:45
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel
Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:45
Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.
Auxílio cesta alimentação.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 14:19
Relator deve apresentar proposta enxuta de reforma da Previdência Social
Novo texto de Arthur Maia (PPS-BA) manterá só pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:30
Alvará Judicial. Valor da causa. Preclusão temporal
Justiça Gratuita. Atendidos os requisitos essenciais à concessão do benefício. Presunção relativa
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 18:06
STF irá decidir sobre nomeação de aprovados em município baiano
essenciais, revelando-se desnecessária a contratação de mais 30 funcionários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública. Defesa coletiva de consumidores. Optometristas.
Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 11:45
O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio
Entenda os pontos essenciais para a proteção do seu negócio, fechar bons contratos e saber o que
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 16:30
Incidente de fraude digital pode gerar prejuízo até 4 vezes maior para empresa, segundo estudo
jurídica são essenciais para prevenção e gestão dos incidentes.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:24
Tribunal nega majoração de pensão para mulher cujo filho já tem o essencial
pleiteava o acréscimo para bancar despesas não essenciais ao garoto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:52
Bem de família. Penhora. Possibilidade.
São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:30
Desembargadora plantonista Francisca Rita Alencar Albuquerque defere liminar
Segundo o art. 10 da Lei nº 7.783/1989 são considerados serviços ou atividades essenciais, dentre
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência
móveis essenciais e equipamentos domésticos e profissionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.
Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de mensalidades escolares. Documentos essenciais ao exame da controvérsia. Não abertura de prazo para juntada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Art. 284 do CPC.
Cerceia o direito do autor o julgamento antecipado da lide, sem que tenha sido oportunizada a juntada de documento tido como essencial para a ação de cobrança de mensalidades escolares.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:46
Nova rotulagem de alimentos simplifica informações sobre alimentos e ajuda consumidores a fazerem escolhas mais conscientes, diz especialista
informações com melhor visualização sobre informações essenciais dos produtos.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 09:53
Termos de direito autoral!
Continuando nosso glossário, os termos de direitos autorais são essenciais e ajudam com seu conhecimento, fica mais fácil saber quais são seus direitos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:10
Justiça concede liminar impedindo desconto de dias parados de policiais federais
De acordo com o juiz, "servidores têm direito constitucional à greve, desde que sejam mantidos os serviços essenciais prestados pelo órgão"
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:20
Ministro torna pública decisão que abriu inquérito sobre governador de GO
precisa ter a garantia do acesso a informações essenciais sobre os fatos em apuração
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:10
Greve na saúde municipal: atendimentos de urgência e emergência e parte dos demais serviços devem ser mantidos
serviços públicos essenciais não pode colocar em risco Direitosigualmente Fundamentais e Sociais dos seus usuários
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:07
MPF pode pedir a juiz antecedentes criminais de réu
Para o juiz, "informações sobre registros criminais judiciais são necessárias e essenciais para